Processo 479009/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/11/2005 07:48
Autuado em 28/11/2005 07:48
Oficio de encaminhamento 089/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1548/2007 da Segunda Câmara, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2007 Acórdão   1548/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
10/10/2007 Acórdão   1548/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2006 10:44 do Protocolo nº 557690/06, referente juntada de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1548/2007
23/02/2007 87 Despacho Processual Diverso nº 549/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 2236/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2008 10:48 DP Processo em remessa externa
12/03/2008 14:45 DP  
12/03/2008 08:38 DEX  
10/03/2008 16:28 DG  
25/02/2008 12:06 SAUDI  
11/02/2008 10:16 DEX  
08/01/2008 14:15 S2C  
04/09/2007 09:39 SAUDI  
17/08/2007 14:41 SMPjTC Parecer nº 13034/2007 - aprovação com ressalva
15/02/2007 16:55 DAT Instrução nº 5249/2007 - Regularidade das contas. Contraditório procedente.
14/11/2006 11:16 SAUDI  
31/10/2006 08:55 SMPjTC  
17/08/2006 14:52 DAT Instrução nº 8908/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/07/2006 14:39 SAUDI  
20/07/2006 11:54 DP  
28/11/2005 07:47 DAT Instrução nº 5781/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

Voltar a Consulta